Em virtude da crise económica, Joana e Moisés perderam os seus empregos na fábrica de calçado em que ambos trabalhavam. Neste momento, o valor que auferem de subsídio de desemprego não chega para fazerem face a todas as despesas que têm mensalmente. O que podem fazer?
O dealbar da crise económica gera o estrangulamento financeiro de muitas famílias. As dívidas acumulam-se, o dinheiro não estica e o desespero toma conta de nós. Não ter dinheiro para colocar comida na mesa deve ser uma das mais desesperantes situações com que qualquer pessoa pode ser confrontada.
Neste artigo queremos transmitir-lhe 10 conselhos para fazer face a uma destas situações. São conselhos com uma forte componente jurídica porque, muitas pessoas, não sabe nem tem discernimento para “pensar jurídico” numa destas situações. Esperamos poder ajudar. Vamos lá!
1 – Não deixe passar prazos judiciais
Se está a viver numa situação de incumprimento, é normal e natural que comece a receber documentos provenientes do Tribunal ou do Balcão Nacional de Injunções. Muitas pessoas, quando recebem estes documentos, limitam-se a escondê-los em algum sítio, como se isso fizesse desaparecer o problema.
Ora, a situação em que se encontra exige que enfrente estes processos de frente, dando a cara e procurando resolver a situação.
Assim, quando receber uma carta, deve:
- Agrafa-la ao sobrescrito e colocar a data em que a recebeu;
- Analisar o conteúdo e verificar, pela leitura, os prazos que tem e apontá-los;
- Juntar o máximo de documentação que tenha sobre aquela situação, organizá-la e tornar a situação compreensível para outra pessoa;
- Esquematizar um plano e procurar, se achar pertinente, ajuda profissional;
2 – Use o Excel ou o livro de merceeiro
A partir do momento em que sentir que está “em maus lençóis”, deve começar a fazer contas. Não se fique pelas contas de cabeça! Faça contas a sério, num excel ou num qualquer caderno, que lhe permita condensar as suas ideias, escrever, ver os números ali e pensar na organização que lhes vai dar.
Faça as contas que sejam necessárias. Organize tudo e veja quanto precisa e qual o valor que consegue pagar mensalmente para fazer face a despesas, como pode negociar com os seus credores os valores para repor incumprimentos passados. Se se conseguir organizar, souber quanto pode pagar a este e àquele, meio caminho está feito.
3 – Negoceie e cumpra
Depois de se organizar, está na hora de falar com os seus credores. Provavelmente eles já lhe ligaram, tem os contactos deles (naquele caderninho e naquela organização que falamos) e sabe o montante que lhes pode pagar.
Descreva ao seu credor a sua situação! Comece por falar um valor inferior ao que realmente pode (e já calculou) despender mensalmente e nunca ultrapasse o limite que estabeleceu no seu plano para aquele credor. Reforce sempre que quer cumpriu, que tem um plano e não quer falhar (afinal, será sempre o maior perdedor). Dê a conhecer a sua situação, de forma transparente e aberta.
Quando fechar um acordo de pagamento, cumpra-o sempre. Na eventualidade de não conseguir cumprir, ligue, exponha a situação e apresente logo uma alternativa em que já pensou. Não deixe o prazo passar sem dizer nada…
4 – Pense em garantias
Pense em bens ou direitos que possa dar como garantia para a renegociação de determinadas dívidas. Obviamente que tudo isto tem de estar integrado naquele plano de que falamos. Fixe: é mesmo muito importante ter um plano, uma estratégia para pagar e se endireitar financeiramente!
As garantias têm o condão de permitir dar conforto ao credor e podem auxiliar imenso na obtenção de condições mais vantajosas para a renegociação que vai realizar. Caso não se sinta confortável nesta matéria das garantias, procure ajuda e apoio.
5 – Incremente a sua fonte de rendimentos
Ao mesmo tempo que controla a sua vida financeira pelo lado da despesa, vai ter de pensar em incrementar as suas fontes de receita. É nesta altura de uma boa dose e otimismo e empreendedorismo podem ajudar e auxiliar toda uma família a ultrapassar uma situação difícil.
Ponha toda a família a pensar em soluções, unam-se num objetivo comum e mantenha sempre o otimismo. Quando me lembro como muitos milionários começaram a enriquecer, acredito que, verdadeiramente, se pode ganhar dinheiro com qualquer coisa. Basta crer e querer.
6 – Consulte e usufrua dos apoios existentes
Da mesma maneira que está a ler este artigo, pode consultar imensos websites e fontes de informação que lhe vão dar informações sobre apoios, fundos, subsídios, grupo de apoio, associações, etc., que o podem ajudar a ultrapassar esta situação.
Na minha terra diz-se que “a quem não pede, Deus não ouve”. Quando estamos numa situação de dificuldade, a situação é similar… Tem de pedir ajuda. Se por orgulho, vergonha ou outro qualquer tipo de sentimento fica constrangido e não atua, tudo vai ficar mais difícil.
7 – Antecipe jogadas e estabeleça metas concretas
Sempre que puder, antecipe jogadas. Por exemplo, pense em cláusulas que gostaria de ver garantidas em acordos de pagamento com os seus credores (vou dar-lhe um exemplo: uma cláusula que permite o perdão de x% do valor em caso de pagamento antecipado). Se jogar na antecipação, dificilmente vai ser apanhado desprecavido.
Ao mesmo tempo, é muito importante que os seus acordos de pagamento e os seus incrementos por via da receita correspondam a metas concretas que definiu no seu plano de atuação. Quem não tem metas, deambula e nunca chega a lado nenhum que valha a pena recordar…
8 – Vincule os seus credores
Se acha que consegue que a maioria dos seus credores se vinculem de forma judicial à reestruturação das suas dívidas, pondere recorrer a Tribunal com um PEAP (Plano Especial de Acordo de Pagamento). Este recurso será especialmente salutar caso até já tenha negociado e estabelecido negociações com eles anteriormente. Poderá utilizar as negociações prévias que realizou e os acordos que tem estabelecidos e fazer a vinculação judicial desses credores nestes processo.
Como é um processo urgente, a tramitação é mais célere e rápida. Tem ainda a vantagem de permitir vincular a um acordo um ou outro credor que não queira aceder a fazer esse acordo (mediante determinadas regras e condições).
9 – E se a insolvência for a solução?
A declaração da sua insolvência pode ser a solução. Há que reconhecer quando não se tem capacidade para pagar todas as dívidas existentes nem recursos para fazer face às mesmas. Se essa for a sua conclusão, então deverá optar e reconhecer a sua insolvência. Tenha sempre em atenção que a apresentação à insolvência tem prazos concretos e definidos legalmente que deve sempre respeitar para evitar penalizar os seus credores.
Nesta situação, é imprescindível pedir apoio especializado. Ainda poderá fazer um Plano de Pagamentos e assim tentar recuperar sem uma situação de default pura e dura. Lá está, tudo depende do seu plano.
10 – A Exoneração do Passivo Restante pode ser um recomeço.
A declaração de insolvência não é o fim mas, antes, o princípio do caminho. Pode pedir (se ainda não beneficiou anteriormente) a exoneração do passivo restante, ou seja, todas as dívidas que o seu património não conseguir pagar na data da insolvência nem num período de 5 (cinco) anos posteriores, acabam automaticamente “perdoadas” e tem direito a um novo começo financeiro.
Obviamente que, durante o período da exoneração vai viver de uma maneira extremamente sóbria e compreender a necessidade de saber gerir o seu dinheiro e as suas finanças. Vai ter de cumprir determinados critérios legalmente fixados (por exemplo, ter ou demonstrar procurar trabalho) mas, no final, compensa.
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