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João, pai de Martim, decidiu oferecer como presente de anos ao filho um carro. Como não tinha possibilidades de comprar uma viatura nova decidiu oferecer ao filho um carro em segunda mão. Através do Stand de Automóveis que existe perto da sua casa comprou um carro usado. Passado um mês após a compra, o carro começou a dar problemas. João pretende saber como pode reagir.

Ao adquirir uma viatura várias são as questões que têm de ser tidas em conta no momento da aquisição. Se adquirir uma viatura num stand de automóveis, isto é, junto de um profissional beneficiária de um prazo de garantia de dois anos após o momento da entrega da viatura. No entanto, é comum os Stands de Automóveis alterarem este prazo de garantia seja para mais (as designadas garantias voluntárias) e, não raras vezes, para menos. 

O Stand de Automóveis poderá, com efeito, alargar o prazo de garantia de 2 anos e até reduzi-lo mas como uma ressalva importante: o prazo de redução da garantia nunca poderá ser inferior a um ano. 

Se o Stand pretender excluir a garantia do automóvel na sua totalidade está a praticar um ato ilegal, uma vez que o prazo de garantia de um ano tem de ser sempre assegurado ao comprador. Nesta matéria, aplica-se o Código Civil (cuja última alteração foi aprovada pela Lei n.º 65/2020, de 04/11), a Lei de Defesa dos Consumidores (Lei n.º 63/2019, de 16/08) e o Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio. No entanto, este regime não é aplicável à compra e venda de viaturas entre particulares.

Perante uma situação de defeitos na viatura o proprietário da mesma tem vários mecanismos à sua disposição. A Saber:

A) Denúncia do defeito: o consumidor terá de denunciar ao vendedor a falta de conformidade da viatura num prazo de dois meses depois de conhecido o defeito e dentro de seis meses após a entrega da viatura. A denúncia poderá ser feita através de carta registada com aviso de receção.

B) Reparação ou Substituição da Coisa de acordo com o preceituado no artigo 914.º do Código Civil. O comprador tem direito de exigir do vendedor a reparação da coisa ou, se for necessário e esta tiver natura fungível, a substituição dela. No entanto, esta obrigação não existe, se o vendedor desconhecia sem culpa o vício ou a falta de qualidade de que a viatura padece.

C) Redução do Preço: perante uma situação de compra de uma viatura defeituosa o comprador poderá solicitar a redução do preço da mesma, embora não seja uma solução muito adotada pelos compradores.

D) Recurso às Vias Judiciais: se o vendedor não adotar nenhuma das atitudes anteriores, o proprietário da viatura tem até dois anos após a data da denúncia dos defeitos para fazer valer os seus direitos. Através do recurso às vias judiciais, o proprietário poderá requerer a resolução do contrato de compra e venda mediante a devolução da viatura e a restituição da quantia paga a título do preço de aquisição. Poderá ainda requer uma indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais pelos prejuízos sofridos.

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