Como forma de solução para a situação extraordinária provocada pelo SARS-CoV-2, a Comissão Europeia (doravante, CE) encontra-se presentemente a reforçar os apoios às empresas, os quais, em princípio, ainda estarão disponíveis no decorrer do presente ano.
In casu, deverá ser acordado um instrumento de apoio à solvabilidade de empresas viáveis, que foram afetadas pela atual crise do SARS-CoV-2. Estes apoios às empresas será no valor total de 31 mil milhões de euros e será disponibilizado a todos os Estados-membros, com especial foque nos países mais afetados pela situação de pandemia e que detenham atualmente uma menor capacidade de intervir nos setores mais prejudicados.
Deverá igualmente estar ainda disponível este ano uma outra medida de reforço das economias: a medida REACT-EU, Será importante debruçarmo-nos sobre esta medida entendida por muitos como a tábua de salvação das economias.
- O que significa a sigla “REACT-EU”?
A sigla REACT-EU significa Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe (Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa) e consiste numa medida que visa dar resposta às situações de crise criadas pela Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII) e pela Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus+ (CRII+).
- Em que consistirá a medida REACT-EU?
A medida REACT-EU será constituída por um financiamento complementar no valor de 55 mil milhões de euros que será disponibilizado ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) 2014-2020, ao Fundo Social Europeu (FSE) e ao Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAD).
Este financiamento complementar será disponibilizado em 2021-2022 a partir do instrumento Next Generation EU[1] e ainda no decorrer do ano de 2020, através da revisão do quadro financeiro atual.
- A medida REACT-EU permitirá a atribuição de novos recursos financeiros aos Estados-Membros?
Sim! A iniciativa REACT-UE irá atribuir novos recursos financeiros para além dos apoios já existentes. Assim, estes novos apoios acrescem aos apoios já estipulados para os períodos compreendidos entre 2014-2020 e 2021-2027.
- Em que sectores serão aplicados os fundos financeiros provenientes do REACT-EU?
A medida do REACT-EU irá dar especial enfoque aos setores mais importantes da economia, considerados essenciais para uma recuperação mais eficaz e célere dos Estados-Membros, tais como:
- Manutenção de postos de trabalho através dos regimes de tempo de trabalho reduzido e de apoio aos trabalhadores por conta própria;
- Apoio às medidas de criação de emprego e de emprego para os jovens;
- Sistemas de cuidados de saúde;
- Apoio às pequenas e médias empresas;
- Apoios aos sectores do turismo e da cultura;
- Investimento no Pacto Ecológico Europeu;
- Incentivo à transição digital.
5. A taxa de financiamento pode chegar aos 100%?
Sim! A taxa de financiamento poderá atingir valores recorde na ordem dos 100%.
- Como será efectuada a distribuição dos apoios financeiros entre os Estados-Membros?
Os apoios financeiros provenientes da medida REACT-EU serão distribuídos pelos diversos Estados-Membros atendendo a dois critérios, a saber:
- A prosperidade das economias;
- A dimensão dos efeitos da atual crise nas suas economias e sociedades, dando especial atenção ao desemprego dos jovens.
- Quando será disponibilizado o financiamento da REACT-EU aos Estados-Membros?
A CE propôs que metade dos apoios financeiros da REACT-EU aprovados para o ano de 2020 sejam de imediato pagos aos Estados-Membros a título de adiantamento, assegurando que os beneficiários últimos fortifiquem rapidamente a sua liquidez financeira.
A CE propôs, igualmente, que os recursos financeiros anuais para os anos subsequentes sejam pagos analogamente aos recursos financeiros suplementares afetados aos respectivos programas.
Com a aprovação destes dois apoios financeiros (instrumento de apoio à solvabilidade de empresas viáveis e REACT-EU) são dados mais alguns passos no sentido da recuperação económica, fundamentais para o reerguer da economia mundial e muito em concreto da economia portuguesa. Mas serão estas medidas suficientes para salvar a economia nacional? Serão elas a tábua de salvação da economia portuguesa?
Certamente muita tinta irá correr ainda!
[1] Consiste num novo instrumento de carácter temporário criado com os objetivos de reparar os danos económicos e sociais causados pela pandemia, dar início a uma recuperação ativa, bem como preparar um futuro melhor para as gerações vindouras.