Um dos mais recentes e maiores motivos de discussão no âmbito do Direito do Desporto prende-se, em grande medida, com o movimento de multipropriedade de clubes de futebol profissional. Neste artigo pretendemos falar um pouco sobre as oportunidades e desafios associados a este movimento.
O Crescimento da Multipropriedade de Clubes
Acontece, no entanto, que este não é um fenómeno recente. Desde 2016, que se tem transformado em modelo de negócio, levando os clubes a adotar modelos mais fortes de corporate governance.
Para a UEFA, a MCO (multi-club ownership ou Multipropriedade de clubes) consiste na propriedade ou controlo (direto ou indireto) por parte de um individuo, grupo ou entidade de mais do que um clube de futebol.
Em 2017, estruturas de multiclubes detinham 26 clubes das primeiras divisões das 15 maiores Ligas da Europa, um número que aumentou para 57 em 2021.
Veja-se o exemplo do City Group que, no momento, já tem catorze clubes sobre o seu controlo. (Manchester City, Girona, Lommel, Melbourne City, Montevideo City Torque, Mumbai City, New York City, Troyes, Palermo, Bolívar, Yokohama Marinos, Sichuan Jiuniu FC, Bahia e, mais recentemente, o Basaksehir).
Oportunidades e Desafios da Multipropriedade
Muitos players estão a encarar este fenómeno crescente como o novo capítulo do futebol mundial, ao passo que os clubes mais pequenos o veem como uma forma de garantir a sua sobrevivência.
No entanto, e apesar de representar para muitos uma hipótese de diversificação da atividade e para outros uma hipótese de sobrevivência, o modelo de MCO acarreta diversos riscos, nomeadamente no tocante ao Fair Play Financeiro e à sua violação. O mecanismo do Fair Play Financeiro impede que um clube gaste mais do que aquilo que ganha, evitando assim que o clube seja condenado à insolvência e, consequentemente, desapareça.
Ora, quando uma entidade detém a maioria de mais de um clube, todos os clubes que façam parte desse grupo podem fazer negócios entre si, sem restrições, garantindo o cumprimento dos requisitos do Fair Play Financeiro.
A entrada em MCO pode permitir a clubes menores competir com os maiores. Ex: O Manchester City, antes secundário, agora é candidato a títulos.E o mesmo se diga do Paris Saint Germain.
Experiência Portuguesa na Multipropriedade
Em Portugal, o investimento estrangeiro já controla metade dos clubes da primeira liga. Clubes como Braga, Famalicão e Vitória Sport Club são alguns dos exemplos de maior sucesso. Mas nem todos beneficiários de igual sucesso: veja-se o caso do Desportivo das Aves.
Integridade das Competições e Governança Corporativa
Por fim, coloca-se ainda a questão da integridade das competições. Ou seja, se os clubes pertencentes ao mesmo grupo competirem nas mesmas competições, não colocará isto em causa a transparência e a integridade das mesmas? A FIFA tem entendido que apenas deverá ser proibida a coincidência nas mesmas competições nacionais e internacionais.
Do ponto de vista do direito do desporto surge também a oportunidade de aprofundar e otimizar os modelos de corporate governance.
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Este artigo foi escrito por Beatriz de Jesus Gonçalves segundo as regras do Novo Acordo Ortográfico.