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O Programa Relançar surgiu de uma iniciativa da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII)[1], com o objetivo de promover a economia portuguesa, depois da crise económica decorrente da pandemia SARS-COVID-19.
A APPII entregou, ao Governo Português, o Manifesto dos Investidores Imobiliários, com as principais dificuldades sentidas no ramo imobiliário, bem como algumas sugestões de propostas necessárias para reativar a economia portuguesa de forma célere, sendo que investimento estrangeiro assume um papel essencial.
O Programa Relançar baseia-se no Manifesto dos Investidores Imobiliários, e contem as seguintes medidas:
A) MEDIDAS PROVISÓRIAS: a sua ratio é atribuir liquidez imediata às empresas e auxiliar a manter a atividade e deverão ser aplicadas até 31 de dezembro de 2020, e consistem no seguinte:
- Suspensão do pagamento de impostos sobre a propriedade e do pagamento por conta;
- Prorrogação dos prazos administrativos e fiscais;
- Encurtamento dos prazos de licenciamento camarário;
- Agilização da atividade através dos negócios digitais;
- Alojamento local;
B) MEDIDAS DE CONTINUIDADE visam dar mais confiança aos investidores e, consequentemente, atrair mais investimento, através:
- Do relançamento do Programa Golden Visa e do Regime dos Residente Não Habituais (RNH);
- Da redução da taxa de IVA para 6% nas novas construções de forma a viabilizar projetos orientados para a classe média;
- Do fim do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) na Habitação
O Relançamento da Economia Portuguesa primeiramente através do sector imobiliário poderá, a curto e médio prazo, permitir o desenvolvimento dos sectores conexos. Este é o entendimento do Vice-Presidente da APPII, Hugo Santos Ferreira, que afirmou que “O setor imobiliário já provou ser um dos primeiros setores capazes de se reerguer após uma crise e, com ele, espera-se um efeito positivo nos demais setores de atividade. Estendendo-se ao turismo, comércio, indústria, construção e muitos outros, até à total recuperação da economia e do emprego”.[2]
O programa das Autorizações de Residência para Investimento (vulgarmente, designado por Golden Visa) e o Regime dos Residentes não Habituais (RNH) foram dois programas essenciais para Portugal se reerguer da crise financeira de 2008.
[1] A APPII representa os promotores e investidores imobiliários, nacionais e estrangeiros.
[2] https://imobiliario.publico.pt/noticias/programa-relancar-da-appii-quer-atrair-investimento-imobiliario/
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