Helena recebeu uma carta do Tribunal. Preocupada e não habituada a receber este tipo de comunicações, logo tratou de ler o conteúdo da carta. Na verdade, ficou com mais dúvidas do que certezas e precisa de saber o que fazer?
- Identificar o prazo e cumprir
Quando receber algum tipo de comunicação por parte do Tribunal, a primeira coisa que deve tentar encontrar no documento é a indicação do prazo que tem. Esse prazo pode ser para resposta em algum processo ou, então, a proceder ao agendamento e à sua convocação para participar numa determinada diligência (por exemplo, julgamento).
De forma cautelosa, deve guardar o envelope e proceder à aposição, na carta, da data em que recebeu a carta, procurando calcular o prazo que lhe foi concedido e a data em que terá de praticar determinado ato.
Cada tipo de ato tem um prazo legalmente definido, daí ser importante identificar o prazo na notificação que lhe é remetida. Por regra, esse prazo constará da primeira folha, mas nem sempre isso ocorre, constando muitas vezes de Despachos ou de Sentença que são juntas nas comunicações. Se o não conseguir fazer, tente nunca passar mais de 5 dias sem procurar ajuda por parte de um profissional. A perda do prazo pode ter consequências muito graves, pelo que se não souber o que fazer, deve procurar conselho. Alternativamente e se estiver numa situação de carência económica, pode apresentar junto da Segurança Social um Requerimento de Proteção Jurídica. Este pedido permite-lhe a nomeação de um advogado para o processo em causa e, a entrada desse pedido na Segurança Social, suspende os prazos que estiverem a decorrer, o que é um apoio importante quando não sabe como atuar.
- O importante é agir
É incrível a quantidade de pessoas que recebem citações ou notificações do Tribunal ou do Balcão Nacional de Injunções e que não atuam, não tentam resolver o problema e colocam aqueles documentos numa gaveta sem fundo.
Acredite quando escrevo que, na maioria das situações, adiar o confronto com o problema e a busca de soluções, é sob vários pontos de vista, muito mais prejudicial do que tentar enfrentar o problema. Aliás, a experiência diz-me que, muitos processos e problemas com que as pessoas são diariamente confrontados, seriam mais facilmente resolvidos se fossem tratados numa fase inicial do que mais tarde. Isto porque, os processos judiciais tendem a saturar as pessoas e, a animosidade com um comportamento omissivo é muitas vezes a desculpa perfeita para a parte ser mais inflexível e não querer ter uma solução aberta para o problema.
- Acompanhe o processo e exija informações
Se receber a comunicação do Tribunal, pode-se lá deslocar tendo em vista obter informações sobre os prazos e esclarecer algumas dúvidas que possa ter. Lembre-se de acompanhar sempre o processo judicial em que está envolvido. Esse seguimento pode ser feito por si junto do advogado que o representa, podendo pedir rotineiramente novas peças processuais ou informações concretas sobre o estado e o desenvolvimento do processo. Também poderá deslocar-se ao Tribunal onde o processo se encontra e pedir para consultar o processo ou para que o Oficial de Justiça lhe dê informações sobre o mesmo, eventualmente podendo esclarecer determinados pontos relativos à tramitação processual, datas da prática de atos pelas partes e prazos eventualmente existentes. O importante é nunca perder a noção de como está o processo em que é parte e sempre praticar os atos dentro dos prazos estabelecidos.
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