SARS-COV-2: O impacto na indústria e a necessidade de atuar
A maioria das empresas e empresários da indústria Portuguesa sentem já os efeitos da pandemia de SARS-COV-2 (COVID-19). Na Legal Block temos estado a monitorizar toda a situação e a apoiar os nossos clientes nas dificuldades que têm vindo a sentir. Neste momento e depois do primeiro impacto que vimos acontecer no turismo, é na indústria que residem as nossas principais preocupações e onde estamos apostados em dar o nosso contributo na procura das melhores respostas para este vital desafio.
O surto de SARS-COV-2 é um grande choque para a economia portuguesa e europeia. Provavelmente, estamos perante uma situação praticamente sem precedentes no mundo hodierno e para a qual os cidadãos, a sociedade, a economia e em particular, a indústria não estavam preparados. Neste momento, considerando que em Portugal o impacto mais imediato se faz sentir no setor do turismo, preocupa-nos as proporções que poderão vir a ser sentidas na indústria.
Por um lado, é vital que as empresas garantam desde logo a saúde e a segurança de trabalhadores, fornecedores e clientes, enquanto principal prioridade para prevenir a disseminação do vírus que poderão colocar em causa a capacidade dos sistemas de saúde. É assim vital que, as empresas que mantêm a sua produção industrial, desenvolvam todas as suas operações com garantia do cumprimento de todas as medidas recomendadas pela DGS e em estreita colaboração com os trabalhadores e as suas estruturas.
Todavia, uma crise de saúde pública prepara-se para redundar numa crise com um forte impacto negativo e dramático no crescimento de Portugal e da Zona Euro em 2020 e 2021. Esse impacto – sem precedentes na história recente – será sem precedentes e terá fortes impactos nos países e em todos os setores. O setor industrial português não será exceção, começando já a sentir os impactos das medidas de confinamento, fecho de fronteiras e desaceleração brusca do consumo mundial e do investimento. A confiança dos empresários na Zona Euro está em mínimos de 10 anos, não obstante as medidas que foram anunciadas para o reforço das economias por parte dos líderes europeus.
As dificuldades e as soluções
Neste momento, as principais dificuldades que estão a ser sentidas são (1) o aumento dos preços de algumas matérias-primas, (2) constrangimentos nas cadeias de abastecimento internacionais, (3) problemas em termos de tesouraria e (4) falta de encomendas que permitam antever o cenário produtivo a curto/médio prazo.
Não obstante algumas medidas adotadas pelo Estado (por exemplo, o layoff simplificado que ajudou trabalhadores e a tesouraria das empresas), anteve-se como essencial e necessário o estabelecimento de medidas de apoio que evitem encerramentos e insolvências decorrentes do colapso da procura, a escassez e/ou subidas abruptas de preços das matérias-primas bem como medidas de investimento.
Nessa medida, a alínea b) do número 2 do artigo 107.º do Tratado da União Europeia permite que os auxílios de Estado às empresas e à economia tendo em vista “sanar uma perturbação grave da economia de uma Estado-Membro”. Já em 12 de março de 2020, a Comissão Europeia concluiu que o atual surto deve ser considerado como um “acontecimento excecional”, pelo que urge a tomada de decisões rápidas e medidas sem burocracia excessiva que permitam remediar rapidamente a perturbação que já se sente no setor industrial. Isto evitará, igualmente, a perda de postos de trabalho e os problemas sociais daí decorrentes.
É importante e essencial que os gestores da empresas tenham conhecimento de todas as medidas de apoio atualmente existentes e das soluções jurídicas que lhes permitirão enfrentar os tempos conturbados que vamos sentir adiante. Nas empresas e em especial nas empresas industriais, a rapidez de implementação dessas medidas, o nível de resiliência e a capacidade de encontrar as melhores soluções para os problemas que vivem, podem ditar a diferença entre a sua sobrevivência ou a sua inexistência em poucos meses.
Estamos aqui para o ajudar a encontrar as melhores soluções para os desafios que tem pela frente. Contacte-nos!