Em que situações podemos obter licença de uso e porte de arma?
Os cidadãos podem aceder a seis tipo de licenças de uso e porte de arma. São elas, a saber:
a) a licença B1 que diz respeito a armas ditas de defesa pessoal, sendo armas de cano curto, 6.35 ou 6.32 S&W Long;
b) Licença C, são armas unicamente aptas a disparar munições de percussão centra;
c) Licença D, corresponde a armas de fogo de cano longo (superior a 60 cm), com canos de alma lisa ou de alma estriada desde que exclusivamente aptas a disparar munições próprias de canos de alma lisa;
d) Licença E, corresponde a Aerossóis (usando gás pimenta), armas elétricas até 200 mil V e armas de fogo exclusivamente aptas a dispara munições não-metálicas;
e) Licença F, Matracas, sabres e armas brancas tradicionalmente utilizadas nas artes marciais; réplicas de armas de fogo, inutilizadas ou não, quando destinadas a coleção;
f) e Licença G, correspondente a armas de uso veterinário, de sinalização, lança-cabos, ar comprimido desportivas e de softair.
Preenchidos os requisitos pessoais legalmente previstos e já mencionados no nosso episódio da LB TALKS do dia 20 de Agosto, apresentando requerimento próprio e entregando-o em qualquer esquadra ou posto quer da PSP, quer da GNR, acompanhada da documentação obrigatória para o efeito,
As armas para defesa pessoal, são as que se inserem na classe B e B1. Para a obtenção da licença para uso e porte de arma, com vista à defesa pessoal o titular deve frequentar um curso de formação técnica e cívica (concessão) e frequência de atualização técnica e cívica (renovação) para portadores de armas da classe B1; Além disso, é necessário que se verifique um motivo justificativo que fundamente a necessidade de licença por razões profissionais ou circunstância de defesa pessoal ou de propriedade, devendo para o efeito juntar meios de prova dos factos que tenham sido alegados.
A atribuição da Licença de Uso e Porte de Arma encontra-se regulada por Lei própria, a Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, estabelecendo o regime jurídico relativo ao fabrico, montagem, reparação, importação, exportação, transferência, armazenamento, circulação, comércio, aquisição, cedência, detenção, manifesto, guarda, segurança, uso e porte de armas, seus componentes e munições, bem como o enquadramento legal das operações especiais de prevenção criminal.
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Licença uso de esporte de arma
Como posso legalizar uma cadeira antiga para decoração era uma arma legal com seguro pertencia ao meu falecido pai já não tem uso para ser antiga só serve mesmo para decoração preciso de legalizar a arma? Esteve sempre registada até este falecer
Quais são as armas fogo balas não metal , gostaria comprar uma , tenho a classe E
Infelizmente, o DL 5/2006 (que já vai na 7ª versão com o DL 50/2019) deixa à intrepretação, critério ou muito simplesente “boa vontade” do Director Nacional da PSP (quem foi atribuida a competencia de atribuir a LUPA B / B1) com o texto:
“é necessário que se verifique um motivo justificativo que fundamente a necessidade de licença por razões profissionais ou circunstância de defesa pessoal ou de propriedade, devendo para o efeito juntar meios de prova dos factos que tenham sido alegados.”
uma vez que a legislação não idefine “circunstância de defesa pessoal ou de propriedade” …
Existe alguns cargos publicos, incluindo “Presidente da Junta” que tem o direito ao LUPA, sem mais qualquer justificação aditional incluindo tornando essa licença vitalicia após 4 anos no cargo …
Certamente o problema de armas de defesa pessoal B / B1 não são quem tem as armas e licenças registadas mas sim as armas ilegais, não registadas, detidas por individous não licenciados. A legislação tenta dificultar o acesso, tanto pela via legal como pelas taxas e taxinhas (quase € 500 entre licença e formação civica), cada 5 anos!
A propria licença de tiro desportivo tambem tem um valor proibitivo