Setor Público

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Na Legal Block sabemos que todos os processos com intervenção do Setor Público podem ser especialmente desafiantes. Pretendemos, assim, obstar a todas as dificuldades que os nossos clientes possam ter nas suas relações com entidades públicas.

A equipa da Legal Block tem consciência da dificuldade que os entes privados podem enfrentar nas suas relações com o setor público. As condições de qualquer negócio ou processo podem ser alteradas a qualquer momento com uma simples alteração em cargos políticos ou regulatórios de relevo. Ora, tal facto provoca um ambiente de incerteza não apenas no Estado e restantes entidades públicas, como também nas empresas, públicas e privadas, e particulares.

Assim, a Legal Block tem especial enfoque no acompanhamento regular de matérias como os transportes, energia, recursos naturais e indústria transformadora, telecomunicações e setor da saúde e farmacêutico. Nesse sentido, assessoramos empresas, entidades públicas e privadas em todas estas matérias, quer no plano nacional quer no plano internacional, e seguindo de perto todas as tendências e alterações legislativas e regulatórias nomeadamente no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP).

De reforçar ainda que a equipa da Legal Block presta serviços referentes à análise e preparação de instrumentos de gestão territorial e urbanismo. Aqui incluem-se não apenas a assessoria em processos de licenciamento urbanístico e empreendimentos turísticos e expropriações, como também licenciamentos em domínio público

Os Advogados da Legal Block têm ainda larga experiência na área do contencioso Administrativo, tendo lidado de perto com alguns dos problemas ligados às autarquias locais.

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