Implicações Legais e Fiscais do Jogo Online em Plataformas Não Licenciadas em Portugal – O Caso de António
1. Introdução O jogo e as apostas online têm vindo a assumir crescente relevância em Portugal, sobretudo com a facilidade de acesso a plataformas digitais[…]
Atraso no Pagamento das Rendas: Direitos, Deveres e Caminhos Legais
O atraso no pagamento das rendas é uma situação frequente no mercado de arrendamento em Portugal, afetando tanto senhorios quanto inquilinos. Se enfrenta dificuldades nesta[…]
A criminalização da produção e difusão de conteúdo íntimo ou manipulado. A problemática das deepfakes sexuais.
Ana, estudante universitária, recebeu mensagens de colegas com links para um vídeo sexual onde aparecia a sua imagem. Nunca tinha gravado nada parecido, tratava-se de[…]
Cláusulas de Rescisão no Futebol: O Que São e Como Funcionam?
Se acompanha o mundo do futebol, certamente já ouviu falar das chamadas Cláusulas de Rescisão. Mas sabe realmente o que são e como funcionam para[…]
Seguro de Warranty & Indemnity: O que precisa saber
O seguro de Warranty & Indemnity (W&I) é uma ferramenta essencial no mundo das fusões e aquisições (M&A). Este tipo de seguro proporciona proteção contra[…]
O Fenómeno da Multipropriedade de Clubes de Futebol Profissional: Oportunidades e Desafios
Um dos mais recentes e maiores motivos de discussão no âmbito do Direito do Desporto prende-se, em grande medida, com o movimento de multipropriedade de[…]
Acórdão de 22 de dezembro de 2022 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)
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Já ouviu falar em cláusulas Tag Along e Drag Along? Sabe o que isso significa quando inseridas em acordos parassociais?
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Vou mudar de casa e a minha operadora de telecomunicações não tem lá serviço. E agora?
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Alterações aos Contratos de trabalho a termo
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