Se acompanha o mundo do futebol, certamente já ouviu falar das chamadas Cláusulas de Rescisão. Mas sabe realmente o que são e como funcionam para os jogadores?
O Que São Cláusulas de Rescisão?
De acordo com a alínea g) do artigo 23.º da Lei 54/2017, de 14 de julho, o contrato de trabalho desportivo pode cessar por “Denúncia por iniciativa do praticante desportivo, quando contratualmente convencionada, nos termos do artigo 25.º”. Este artigo estabelece que “as partes no contrato de trabalho desportivo podem estipular o direito de o praticante fazer cessar unilateralmente e sem justa causa o contrato em vigor, mediante o pagamento à entidade empregadora de uma indemnização fixada para o efeito”. Esta indemnização é conhecida como “cláusula de rescisão”.
Como Funciona a Cláusula de Rescisão?
A singularidade do trabalhador desportivo e o impacto financeiro e desportivo de uma saída antecipada sem compensação explicam esta limitação à liberdade de trabalho. No regime geral de Direito do Trabalho, o trabalhador pode sempre cessar a relação laboral com aviso-prévio, mas no desporto, as regras são diferentes para proteger as entidades empregadoras.
E Se o Atleta Rescindir Sem Acordo, Justa Causa ou Pagamento de Indemnização?
O tribunal pode apreciar a justa causa. Se considerar a rescisão sem fundamento jurídico, responsabiliza solidariamente a nova entidade empregadora, conforme o artigo 26.º da Lei 54/2017. Vários ordenamentos jurídicos e regulamentos da FIFA adotam esta teoria do “terceiro cúmplice”. A nova entidade empregadora pode ser obrigada a pagar a indemnização ao clube anterior pelos danos causados.
Valor da Indemnização
O artigo 24.º da Lei 54/2017 estabelece que a parte que causar a cessação do contrato deve indemnizar a outra pelo valor das retribuições devidas até ao termo do contrato, podendo este valor ser aumentado em caso de prejuízo superior.
Direito de Regresso
Se a nova entidade empregadora tiver que pagar a indemnização, tem direito de regresso contra o atleta pelo valor correspondente às retribuições a receber. Inversamente, se o atleta pagar a indemnização, tem direito de regresso sobre a nova entidade empregadora pelo valor que exceder as retribuições a receber.
As cláusulas de rescisão no futebol são mecanismos importantes que protegem tanto os jogadores quanto os clubes. Elas permitem que os atletas possam se desvincular dos contratos, desde que respeitem as condições estipuladas, garantindo uma saída justa e equilibrada para ambas as partes.
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Este artigo foi escrito por Beatriz de Jesus Gonçalves segundo as regras do Novo Acordo Ortográfico.