Sistema de Rótulo Ecológico da UE

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Verdelindo Lda é uma empresa que produz e comercializa produtos de limpeza ecológicos. Pretende que os seus clientes e consumidores finais saibam que os seus produtos respeitam todas as normas respeitantes à proteção do meio ambiente. Ouviu falar do Rótulo Ecológico da UE e pretende saber em que consiste e como obter.

Sistema de rótulo ecológico da União Europeia:
O Sistema de Rótulo Ecológico foi criado em 1992 e alterado pelo Regulamento (CE) n.º 66/2010 Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, tendo a sua implementação a nível nacional ocorrido pelo Despacho Conjunto n.º 15512/2006, de 28 de junho, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação (Diário da República, 2.ª série – n.º 138, de 19 de julho de 2006).

O Sistema de Rótulo Ecológico tem por finalidade promover produtos com um nível elevado de desempenho ambiental, reduzindo o impacto negativo da produção e do consumo no ambiente, saúde, clima e recursos naturais. Destaque-se, contudo, que o rótulo ecológico não tem natureza obrigatória, é uma rotulagem voluntária.

O Sistema de Rótulo Ecológico abarca bens e serviços fornecidos para distribuição, consumo ou utilização no mercado comunitário, a título oneroso ou gratuito.

Para que o rótulo ecológico da UE seja atribuído é necessário preencher determinados requisitos, determinados com base em provas científicas, tendo em conta o ciclo de vida dos produtos, que são, designadamente, mas não só: 

1. impactos ambientais ao longo do ciclo de vida dos produtos (impactos nas alterações climáticas, meio natural e biodiversidade),
2. substituição de substâncias perigosas por substâncias mais seguras,
3. reduzir o impacto ambiental devido à durabilidade e reutilização dos produtos,
4. redução do número de ensaios em animais. 

O Sistema de Rótulo Ecológico garante, por nisso, aos consumidores que determinado produto que pretendem consumir preenche critérios ambientais rigorosos.

A nível nacional, os interessados deverão apresentar a sua candidatura perante a Direção-Geral das Atividades Económicas, podendo obter e consultar o manual de candidatura em https://www.dgae.gov.pt/licenciamentos-e-registos/rotulo-ecologico-da-ue/como-candidatar-se.aspx .

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