Constituir uma empresa em Portugal é um processo relativamente simples, mas não dispensa o conhecimento de alguns passos essenciais.
Em primeiro lugar pode constituir uma empresa através do serviço “empresa na hora”. Este serviço encontra-se disponível nas conservatórias do registo comercial espalhadas pelo país. A alternativa ao serviço “empresa na hora” é a constituição de sociedade comercial através da internet. Para o fazer deverá recorrer à ajuda de um advogado ou solicitador.
I) O primeiro passo é escolher a forma da sua empresa. Em Portugal predominam três tipos de sociedades: (i) sociedade unipessoal por quotas (apenas um sócio), (ii) Sociedade por quotas (dois ou mais sócios e, (iii) sociedade anónima (pelo menos cinco sócios). As diferenças entre elas prendem-se, essencialmente com o valor de capital social mínimo e o grau de responsabilidade dos sócios perante a empresa.
II) O segundo passo para ambas as alternativas é a escolha do nome; poderá optar por escolher um dos nomes pré-aprovados pelo RNPC (Registo Nacional de Pessoas Coletivas), ou escolher um nome de sua responsabilidade. Neste último caso, deverá solicitar um certificado de admissibilidade. O certificado de admissibilidade, que também pode ser pedido online terá o custo de € 75,00 (setenta e cinco euros) ou € 150,00 (cento e cinquenta euros) caso pretenda fazer o pedido com caracter de urgência.
III) O passo seguinte é a escolha do modelo de pacto social que pretende: em ambas as alternativas de constituição de sociedade comercial existem modelos pré-aprovados de pacto social que devem ser escolhidos e assinados por todos os sócios.
Se optar por se dirigir ao balcão da “empresa na hora”, após a escolha do pacto social, os sócios devem dirigir-se ao balcão para iniciar o processo de constituição da sociedade. Aquando desta deslocação deverão levar o pacto social assinado, os documentos de identificação e o certificado de admissibilidade (ou respetivo código). Caso existam sócios pessoas coletivas, devem os representantes levar o cartão da empresa, ata de autorização para constituição da sociedade e documento de constituição da sociedade sócia. Neste caso, o valor de constituição da sociedade é de € 360,00 (trezentos e sessenta euros).
Por outro lado, caso opte por fazer o pedido via online, após iniciado o processo é-lhe pedido para imprimir e assinar o pacto social escolhido. A partir deste momento terá 24 horas para concluir o processo. De seguida deverá juntar o pacto social com as assinaturas reconhecidas (sendo que o reconhecimento deve fazer menção expressa da vontade dos contratantes em constituir a sociedade nos termos do artigo 7.º, n.º2 do regime especial de constituição online de sociedades). Deve ainda juntar fotocópia certificada dos documentos de identificação, bem como comprovativos de morada. Mais uma vez, e caso existam sócios pessoas coletivas deve juntar cartão da empresa, ata de autorização para constituição da sociedade e documento de constituição da sociedade sócia. O pedido de constituição de empresa online tem o valor de € 220,00 (duzentos e vinte euros).
Importa salientar que após a constituição da empresa, os sócios dispõem de 5 (cinco) dias úteis para fazer o depósito do capital social numa conta titulada pela empresa. Em alternativa o valor correspondente ao capital social poderá ser entregue nos cofres da empresa até ao final do primeiro exercício económico.
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