Manuel é adepto do Real Clube dos Ninhos e faz parte do grupo organizado “Os Mochos”. Foi informado pelo clube de que, para aceder ao seu lugar de sempre durante os jogos, teria de requerer o cartão do adepto. Manuel pretende saber o que é o cartão do adepto e o que precisa fazer para o obter.
Como funciona o cartão do adepto e o que são as ZCEAP´s?
O cartão do adepto foi criado pela Portaria n.º 159/2020 de 26 de junho, entrando em vigor na época desportiva de 2021/2022. A referida portaria tem como objeto principal a definição de normas aplicáveis à requisição, emissão, funcionamento e utilização do referido cartão no acesso a zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos, as chamadas ZCEAP. Apenas nestas zonas é permitido o uso de objetos de apoio às equipas como megafones, bandeiras, tarjas, entre outros.
Nos termos desta portaria os clubes passam (obrigatoriamente) a destinar áreas especificas nos seus recintos desportivos, no âmbito de competições desportivas de natureza profissional ou não profissional (desde que, considerados de alto risco), Tais áreas passam a estar sujeitas a condições especiais de segurança.
O cartão do adepto é pessoal e intransmissível, sendo numerado de forma única, sendo que o seu extravio deve ser imediatamente comunicado para emissão de uma segunda via.
Como posso requerer o cartão do adepto?
Este cartão é requerido através da plataforma eletrónica disponível em www.ePortugal.gov.pt,
Quais os dados que necessito para requerer o cartão?
Para efeitos de requisição do cartão são solicitados os seguintes dados: Nome completo, morada, documento de identificação, data de nascimento, NIF, endereço eletrónico, contacto telefónico, grupos organizados de adeptos a que pertença, e filiação, no caso de ser menor. O não fornecimento destes dados obsta à obtenção do cartão.
O acesso ao cartão do adepto é permitido a adeptos com mais de 16 anos que não estejam legalmente impedidos de entrar e permanecer em recintos desportivos.
Qual o custo do cartão do adepto?
Durante a época 2021/2022, a emissão do cartão do adepto tem o custo de €20,00 (vinte euros), podendo este valor ser atualizado no início de cada época desportiva.
Quanto tempo demora a emissão do cartão?
Após a liquidação da taxa de emissão, o cartão é enviado por via postal no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Qual a validade do cartão?
Após a emissão do cartão, a sua validade é de 3 (três) anos, sendo tal data inscrita no cartão. No entanto, o utilizador do cartão tem o dever de, anualmente, proceder à confirmação ou atualização dos seus dados pessoais
Ao adquirir o cartão do adepto tenho de comprar também bilhete para os jogos?
Sim. A obtenção do cartão do adepto apenas permite o acesso a uma determinada área do recinto, não sendo título de ingresso válido para assistir ao espetáculo desportivo. Caso seja portador de ingresso válido, pode utilizar as ZCEAP em qualquer recinto desportivo onde estas se encontrem previstas,
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